TERMOS E CONDIÇÕES

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes Termos e Condições regulam a utilização da loja online ho-me-so.com, operada pela DIVINE LAB d.o.o.. Estes termos estão em conformidade com a Lei de Proteção do Consumidor (ZVPot), Lei do Comércio Eletrónico (ZEPT), Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e outra legislação aplicável da República da Eslovénia e da União Europeia.

Informações da Empresa:

  • Nome: DIVINE LAB d.o.o.
  • Endereço registado: Italijanska ulica 8, 1000 Ljubljana, Eslovénia
  • Número de registo da empresa: 8588597000
  • NIF de IVA: SI94543917
  • IBAN: SI56 6100 0002 8540 172 (DH d.d.)
  • Email: [email protected]

Representante Legal:

CEO: Jure Sternad

2. PREÇOS E IMPOSTOS

Todos os preços são indicados em EUR ou na moeda local (se selecionada pelo visitante) e incluem IVA, salvo indicação em contrário. Os preços não incluem custos de envio, direitos aduaneiros ou taxas adicionais.

Aviso Importante:

Para entregas fora da União Europeia, o cliente é o único responsável por quaisquer direitos aduaneiros, impostos de importação e taxas de entrega locais exigidos pelo seu país de residência.

Esclarecimento importante: Se o nosso website ou material promocional indicar que "entrega gratuita" está incluída, isto refere-se apenas aos custos de envio suportados pelo vendedor e não inclui direitos aduaneiros, impostos de importação ou quaisquer outras taxas impostas pelas autoridades locais. Estas permanecem da exclusiva responsabilidade do cliente.

Se o cliente se recusar a pagar tais encargos e a encomenda for devolvida, bloqueada ou destruída pela alfândega:

  • O vendedor não é obrigado a reenviar a encomenda.
  • O vendedor não é obrigado a emitir um reembolso pelo produto não entregue.

Oferta Promocional – 2+1 GRÁTIS

Durante a promoção 2+1 GRÁTIS, aplica-se a seguinte regra: Por cada três produtos comprados numa única encomenda, o artigo com o preço mais baixo é gratuito. Por exemplo, ao comprar 3 produtos, 1 artigo com o preço mais baixo será gratuito; ao comprar 6 produtos, 2 artigos com o preço mais baixo serão gratuitos, e assim sucessivamente. Esta promoção é válida apenas durante o período promocional especificado e não pode ser combinada com outros descontos, cupões ou promoções, salvo indicação expressa.

3. PROCESSO DE ENCOMENDA

  1. Efetuar uma Encomenda: No website, o cliente seleciona o produto e clica no link "comprar agora". O sistema irá redirecioná-lo para o carrinho de compras. Se desejar continuar a comprar, pode fazê-lo, mas se pretende concluir a compra, preencha os dados de faturação e envio e selecione o método de pagamento. No website, no canto superior direito, existe um ícone do carrinho que (ao ser clicado) mostra ao utilizador os produtos que adicionou ao carrinho enquanto navegava na loja online. Se o utilizador desejar remover um produto do carrinho, deve clicar no ícone do carrinho e na cruz "remover" ou, no caso do sinal "+", aumentar ou diminuir a quantidade dos produtos que pretende encomendar clicando nos sinais "+" ou "-". O Cliente deve fornecer os dados de contacto obrigatórios assinalados com um asterisco vermelho (Nome, Apelido, País/Região, Morada, Código Postal/ZIP, Localidade/Cidade, Telefone e Endereço de Email) que necessitamos para confirmar e concluir a sua encomenda e para entregar o produto.
    Se o cliente fornecer um endereço de email incorreto ou inacessível no momento da compra e, por esse motivo, não receber a confirmação da encomenda ou as notificações de envio, isto não o isenta de quaisquer obrigações decorrentes da encomenda. O vendedor não é obrigado a procurar ou estabelecer métodos de contacto alternativos.
    O Cliente pode rever as informações de entrega fornecidas, o método de pagamento escolhido e o conteúdo do carrinho. Se o Cliente tiver escolhido pagar por cartão de crédito, deverá introduzir os dados do cartão de crédito e, se tiver escolhido pagar por PayPal, deverá concluir a compra através do processo PayPal. O Cliente confirma a encomenda clicando no botão "Pagar".
  2. Confirmação da Encomenda: O cliente recebe um email a confirmar a encomenda.
  3. Expedição: As encomendas são enviadas no prazo de 1-3 dias úteis após a confirmação.
  4. Métodos de Pagamento:
    • Cartão de crédito (via Stripe)
    • PayPal
    • Apple Pay
    • Klarna (prestações)
    • Pagamento na Entrega (COD) Se uma entrega for rejeitada sem motivo, o comprador é responsável por todos os custos de envio e manuseamento, faturados após a rejeição e pagáveis aquando da receção. O não pagamento pode resultar em ação judicial.
  5. Entrega: A entrega é efetuada pelos nossos parceiros: FedEx, DHL, Packeta, BRT, Pošta Slovenije, DPD. O prazo de entrega depende da localização do destinatário.

Por favor, note: O prazo de entrega indicado no checkout refere-se à duração estimada do envio após a expedição. Assim, o prazo total de entrega consiste no tempo de expedição mais o tempo de transporte.

Os clientes podem criar uma conta definindo um nome de utilizador e uma palavra-passe. Os dados do cliente são então armazenados na conta de utilizador para facilitar as compras. Todos os dados são armazenados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

O prazo de entrega é indicativo e não constitui elemento essencial do contrato. Uma alteração no prazo de entrega não será condição para a resolução do contrato.

Encomendas não reclamadas ou devolvidas:

Se uma encomenda for devolvida ou não for levantada pelo cliente, o vendedor tem o direito de:

  • Deduzir quaisquer taxas do prestador de pagamento (por exemplo, PayPal, Stripe) do montante do reembolso,
  • Cobrar custos adicionais pelo manuseamento e devolução da encomenda.

O contrato de compra é celebrado no momento da confirmação da encomenda pelo fornecedor (no momento da receção do email "A sua encomenda foi aceite!").

A encomenda/contrato celebrado é armazenado eletronicamente pela empresa. Os contratos e faturas são armazenados de acordo com a lei e estão disponíveis aos compradores na sede da empresa, mediante pedido prévio (alguns dias antes da visita). O cliente pode solicitar uma cópia em formato pdf através do nosso endereço de contacto [email protected]. Para cópias de contratos (faturas, guias de remessa) com mais de dois anos, a empresa pode cobrar uma taxa de emissão.

Consideramos as encomendas aceites como irrevogáveis. O Comprador pode cancelar a encomenda sem qualquer obrigação adicional entre o momento em que a encomenda é efetuada e o momento em que recebe um email a informar que a encomenda está em processamento.

4. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO

O cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda, sem necessidade de indicar o motivo.

Condições para a resolução

Para exercer com sucesso o direito de livre resolução:

  • O cliente deve notificar o vendedor no prazo de 14 dias após a receção da encomenda
  • O cliente suporta o custo direto da devolução dos bens
  • A devolução deve incluir informações suficientes para identificar a encomenda (por exemplo, número da encomenda)
  • Por razões de higiene e segurança, os produtos cosméticos selados devem permanecer por abrir. Se o selo for quebrado após a entrega, o produto não pode ser devolvido ao abrigo do direito de livre resolução.

Devoluções

Os produtos devolvidos devem ser enviados para:

FULLY d.o.o. (for Divine Lab d.o.o.)

Letališka cesta 30

1000 Ljubljana

Eslovénia

Reembolsos

O vendedor pode aguardar até que o produto devolvido seja recebido. Após a receção do produto devolvido, este deverá ser: registado, inspecionado e processado.

Por este motivo, os reembolsos podem exigir um prazo administrativo razoável de processamento após a receção da devolução. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento usado na compra original.

Garantia de satisfação de 30 dias

A garantia está disponível apenas para clientes de primeira compra e pode ser utilizada apenas uma vez por cliente e agregado familiar. Aplica-se apenas aos produtos selecionados - HoMEso Rejuvenation Kit e HoMEso Premium Rejuvenation Kit (pacote único), HoMEso Rejuvenation Kit e HoMEso Premium Rejuvenation Kit (pacote de recarga duplo), HoMEso Rejuvenation Kit e HoMEso Premium Rejuvenation Kit (pacote mensal), ou HoMEso Rejuvenation Refills e HoMEso Premium Rejuvenation Refills. Para solicitar um reembolso, o cliente deve enviar um pedido por escrito no prazo de 30 dias após a compra e fornecer comprovativo de compra.

A garantia destina-se a permitir que o cliente teste o produto.

  • Aplica-se apenas à quantidade de produto razoavelmente necessária para o teste inicial
  • Não se aplica automaticamente à quantidade total de produtos adquiridos

Condições para reembolso ao abrigo da garantia

  • O vendedor pode exigir que o cliente devolva o produto restante antes de emitir um reembolso
  • O reembolso pode ser reduzido proporcionalmente, dependendo da quantidade de produto utilizada
  • Não será concedido reembolso se o produto tiver sido substancialmente consumido

Quando a compra incluir: múltiplas unidades, pacotes de recarga, ofertas agrupadas ou promoções leve 2 pague 1, a garantia aplica-se apenas à parte razoavelmente necessária para o teste inicial e não à totalidade da encomenda.

Os artigos promocionais gratuitos não estão incluídos no valor do reembolso. O vendedor pode exigir a devolução de tais artigos.

Exclusões

A garantia não se aplica em casos de armazenamento inadequado, uso impróprio (uso não conforme as instruções), danos físicos após a entrega ou reações alérgicas. Não está disponível para outros produtos ou compras repetidas.

5. RECLAMAÇÕES E GARANTIAS

Os clientes podem apresentar reclamações por:

  • Produtos danificados aquando da entrega,
  • Produtos entregues incorretamente,
  • Produtos que não correspondam à sua descrição ou especificações.

Procedimento de Reclamação:

As reclamações devem ser apresentadas por escrito para [email protected]. O vendedor tratará da reclamação no prazo de 8 dias úteis e informará o cliente da resolução.

As reclamações devem ser apresentadas no prazo de 30 dias após a receção do produto. Após este período, o vendedor não é obrigado a processar ou resolver a reclamação.

Garantias:

As garantias são fornecidas de acordo com a legislação aplicável. A garantia não cobre danos causados por uso indevido dos produtos.

6. PROTEÇÃO DE DADOS

O vendedor compromete-se a proteger os dados pessoais dos clientes em conformidade com o RGPD e a legislação eslovena. Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para:

  • Cumprimento de encomendas,
  • Notificação aos clientes sobre o estado da encomenda,
  • Tratamento de reclamações ou pedidos de informação.

Os dados não serão partilhados com terceiros, exceto com subcontratantes (por exemplo, serviços de entrega, prestadores de pagamento). Detalhes completos estão disponíveis na nossa Política de Privacidade.

7. RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR

O vendedor não é responsável por:

  • Quaisquer direitos aduaneiros, impostos de importação ou outras taxas não pagas pelo cliente, incluindo custos resultantes de encomendas devolvidas ou destruídas;
  • Danos aos produtos após a entrega bem-sucedida ao cliente ou após a entrega ao estafeta a pedido do cliente (por exemplo, safe drop);
  • Uso, armazenamento ou manuseamento impróprios dos produtos;
  • Problemas de saúde, reações cutâneas ou respostas alérgicas resultantes dos ingredientes do produto. Todos os ingredientes estão claramente listados na embalagem do produto e no website; é responsabilidade do cliente revê-los antes do uso.
  • Atrasos ou falhas na entrega devido a eventos fora do controlo do vendedor (incluindo perturbações do transportador, inspeções alfandegárias ou eventos de força maior como desastres naturais, guerra ou pandemias).

8. RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

O vendedor cumpre todas as leis de proteção do consumidor aplicáveis e envidará esforços para resolver quaisquer litígios de forma amigável. As reclamações relacionadas com problemas de entrega (como encomendas em falta, envios danificados ou não receção) devem ser apresentadas no prazo de 30 dias a contar da data de entrega prevista. As reclamações apresentadas após este período podem não ser consideradas.

As reclamações podem ser apresentadas para:

Email: [email protected]

O vendedor informa os clientes de que não reconhece qualquer entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) como competente para resolver litígios de consumo que um cliente possa iniciar em conformidade com a Lei Eslovena sobre Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Se não for alcançada uma resolução amigável, o litígio será resolvido pelo Tribunal Distrital de Ljubljana. A lei eslovena aplica-se a todas as transações.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Devido à natureza da atividade na Internet, a oferta da loja online altera-se e é atualizada de forma rápida e frequente. Apesar dos nossos melhores esforços para fornecer informações atualizadas e corretas, não se pode excluir a possibilidade de informações incorretas sobre preço ou disponibilidade.

Nestes raros casos, ou nos casos em que o preço ou o estado de entrega se altere durante o processamento da própria encomenda, o vendedor permitirá que o cliente desista da compra ou oferecerá a melhor solução possível para a situação.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos reservados. Todo o texto, imagens, gráficos, ficheiros de som, animações, vídeos e respetivos derivados contidos neste site estão sujeitos a direitos de autor e outras proteções da propriedade intelectual. Estes itens não podem ser copiados para uso comercial ou distribuição, nem podem ser modificados ou republicados noutros sites. Esta loja online pode também conter imagens para as quais o prestador obteve o direito de uso, mas que estão protegidas por direitos de autor de terceiros.

Em nenhuma circunstância o prestador é responsável por quaisquer ligações que não façam parte desta loja online ou quaisquer outros websites que estejam ou não ligados a esta loja online. O Prestador declina toda a responsabilidade pela exatidão de qualquer informação disponível nesses sites ligados e por quaisquer produtos ou serviços disponíveis nesses sites.

11. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES

O vendedor reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições. Os clientes serão notificados das alterações através do website ho-me-so.com. As alterações entram em vigor 8 dias após a publicação.

DIVINE LAB d.o.o.

Italijanska ulica 8, 1000 Ljubljana

Email: [email protected]

Obrigado pela sua confiança e boas compras em ho-me-so.com!